Termos de uso

A Colmora é uma plataforma de tecnologia (SaaS) para quem vende conhecimento em qualquer formato: cursos online (videoaulas em área de membros), mentorias, lives online e eventos presenciais como palestras, workshops e imersões (com ingresso e assento marcado). A plataforma fornece a infraestrutura — checkout, área de membros, emissão de certificados, ingressos, comunidade, automações e relatórios — para que cada produtor opere o próprio negócio.

A Colmora não é vendedora dos cursos, eventos ou produtos ofertados pelos produtores: cada venda é um contrato direto entre o produtor e o comprador. Não há curadoria nem aprovação prévia de conteúdo pela plataforma — o produtor publica diretamente e responde integralmente pelo que publica.

• Plataforma (Colmora): fornece o software, a infraestrutura de entrega de conteúdo e as automações. Não custodia valores de vendas, não intermedeia pagamentos de vendas e não é parte do contrato de consumo entre produtor e aluno.
• Produtor (workspace): pessoa física ou jurídica que cria um workspace, publica produtos, define preços, políticas de garantia e reembolso, conecta o próprio gateway de pagamento e responde pelo conteúdo, pela entrega e pelas obrigações fiscais e de consumo das próprias vendas.
• Aluno / comprador: quem adquire um produto de um produtor através do checkout da plataforma. A relação de consumo (CDC) se dá com o produtor; a Colmora processa os dados do aluno por conta do produtor (ver a Política de privacidade).

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada com elas. Um workspace pode ter múltiplos membros com papéis distintos; o proprietário do workspace responde pelas ações da equipe.

A plataforma pode suspender contas ou workspaces em caso de fraude, abuso, violação destes termos ou exigência legal, mediante notificação sempre que possível.

A Colmora não custodia, não intermedeia e não transita os valores das vendas dos produtores. Cada produtor conecta o próprio gateway de pagamento (ex.: Asaas e outros suportados) ao workspace, e cada venda é liquidada integralmente na conta do próprio produtor junto ao gateway escolhido, com as taxas e prazos do gateway. A plataforma não retém percentual da venda (take-rate zero), não realiza split de pagamento e não oferece "saldo" ou "saque" de valores de vendas.

Consequências práticas: estornos, chargebacks e reembolsos são processados na conta do próprio produtor; a emissão de documentos fiscais das vendas é obrigação do produtor; e a Colmora emite documento fiscal apenas da própria remuneração (assinatura do plano, seção 5).

O comprador tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias em compras online (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de prazos de garantia maiores definidos pelo produtor na oferta. As solicitações de reembolso são feitas pela própria plataforma e processadas pelo produtor no gateway dele.

O uso da plataforma pelo produtor é remunerado por assinatura mensal por workspace, em planos com preço fixo e limites próprios de produtos, membros de equipe, alunos ativos e armazenamento. Os planos vigentes — Gratuito, Start, Pro e Scale — e seus limites são exibidos na página de preços e na área "Plano e uso" do painel antes de qualquer cobrança.

• Existe plano gratuito para começar; os planos pagos ampliam limites e liberam recursos como domínio próprio e IA.
• Atingir o limite do plano pausa apenas a ação excedente (novo produto, nova venda acima do teto de alunos) — os alunos já matriculados nunca perdem acesso por causa do limite.
• A fatura da plataforma é cobrada do produtor via PIX na conta de cobrança da própria Colmora. Inadimplência pode levar à suspensão de novas vendas após os avisos e prazos informados na fatura.
• Não há cobrança da plataforma sobre o valor de cada venda (take-rate zero).

Produtores podem criar programas de afiliados por produto. O modelo é de apuração manual: toda venda por link de afiliado é liquidada, como qualquer outra, integralmente na conta do produtor; a plataforma apenas contabiliza a comissão apurada. Quando o afiliado atinge o mínimo de vendas pagas configurado pelo produtor, pode solicitar o pagamento; o produtor paga via PIX, fora da plataforma, e registra o pagamento (ou a recusa, com justificativa) no painel. A Colmora não é parte, garantidora nem intermediária do pagamento de comissões.

• Publicar apenas conteúdo próprio ou devidamente licenciado, lícito e conforme a legislação brasileira.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor nas próprias vendas: informação adequada, entrega do prometido, garantia e reembolso.
• Emitir os documentos fiscais das próprias vendas e recolher os tributos correspondentes.
• Tratar os dados pessoais dos próprios alunos conforme a LGPD, na condição de controlador desses dados (a plataforma atua como operadora — ver Política de privacidade).
• Manter as credenciais do gateway de pagamento válidas e a conta apta a receber.
• Não usar a plataforma para esquemas de pirâmide, produtos proibidos, fraude ou spam.

A Colmora emprega esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, com monitoramento contínuo. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; não garantimos disponibilidade ininterrupta e não respondemos por indisponibilidades de terceiros (gateways de pagamento, provedores de vídeo, e-mail e infraestrutura).

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Colmora perante um produtor fica limitada aos valores de assinatura pagos por ele nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

O software, a marca e a identidade visual da Colmora pertencem à Colmora. O conteúdo publicado por cada produtor (aulas, materiais, marcas próprias) permanece de titularidade do produtor, que concede à plataforma licença limitada, apenas para hospedar, processar e entregar esse conteúdo aos alunos autorizados. O aluno recebe licença pessoal e intransferível de acesso ao conteúdo adquirido, sendo vedadas cópia, redistribuição e compartilhamento de acesso.

O produtor pode excluir o próprio workspace a qualquer momento pelo painel (Configurações → Dados e privacidade), desde que não existam pendências que impeçam a exclusão (assinaturas de alunos ativas ou pedidos pendentes) — o próprio painel informa os bloqueios. A exclusão apaga o workspace e o conteúdo associado; dados cuja retenção é exigida por lei (ex.: registros de transações) são preservados pelo prazo legal. Detalhes em nossa documentação de privacidade .

O cancelamento da assinatura encerra a cobrança dos ciclos seguintes; valores do ciclo corrente não são reembolsados proporcionalmente, salvo determinação legal.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo e, nas demais relações, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. Dúvidas: contato@colmora.com.