Política de privacidade
Esta política explica como a Colmora trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Última atualização: 21 de julho de 2026 · minuta — revisão por advogado pendente
1. Papéis: controladora e operadora
A Colmora atua em dois papéis distintos sob a LGPD, conforme o tipo de dado:
- Controladora — para os dados de cadastro, cobrança e uso da plataforma pelos produtores (workspaces) e seus membros de equipe, e para os dados de conta de qualquer usuário da plataforma (e-mail, nome, credenciais). Nesses casos, a Colmora decide as finalidades do tratamento.
- Operadora — para os dados dos alunos e compradores tratados em nome de cada produtor (matrículas, progresso, compras de um produto, certificados, ingressos). O controlador desses dados é o produtor que vendeu o produto; a Colmora processa por conta dele, seguindo suas instruções e esta política. Pedidos de titulares sobre esses dados podem ser feitos ao produtor ou diretamente ao nosso encarregado (seção 9), que encaminhará quando necessário.
2. Quais dados coletamos
- Conta: nome, e-mail, senha (armazenada com hash) e preferências (tema, notificações).
- Compra: nome, e-mail, CPF/CNPJ quando exigido pelo gateway do produtor, itens, valores e status do pedido. Não armazenamos dados de cartão — o pagamento é processado pelo gateway conectado pelo produtor.
- Uso do produto: progresso nas aulas, anotações, comentários, participação em comunidade, certificados e ingressos.
- Cobrança do produtor: dados de faturamento do workspace (assinatura da plataforma e medição de alunos ativos).
- Técnicos: registros de acesso (IP, data/hora, dispositivo) exigidos pelo Marco Civil da Internet e usados em segurança e prevenção a fraude.
3. Bases legais e finalidades
Cada finalidade tem a sua base legal correspondente:
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, entregar o conteúdo comprado, emitir certificados e ingressos, processar a assinatura do produtor.
- Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, registros fiscais e contábeis da nossa própria receita.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude, melhoria do produto e comunicações operacionais (ex.: confirmação de compra, avisos de acesso).
- Consentimento (art. 7º, I): cookies de medição e marketing (gerenciáveis no banner e em /cookies) e comunicações promocionais, sempre revogável.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contrato:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento.
- Resend — envio de e-mails transacionais.
- Bunny.net — hospedagem e streaming dos vídeos.
- Gateways de pagamento do produtor (ex.: Asaas) — o processamento da sua compra acontece na conta do próprio produtor; os dados de pagamento seguem a política do gateway.
- O produtor do conteúdo — que, como controlador dos dados dos próprios alunos, vê nome, e-mail, compras e progresso dos alunos dele.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência internacional segue os requisitos da LGPD (arts. 33 e seguintes).
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos seus dados (exportação em formato estruturado — seção 6);
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento (ex.: cookies de marketing), sem afetar o tratamento anterior.
Respondemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias. Você também pode excluir a conta sozinho, sem abrir chamado — o botão está na seção 6; dados cuja guarda é obrigatória por lei (ex.: registros de transações e fiscais) são retidos pelo prazo legal mesmo após a exclusão.
6. Exportar seus dados
Qualquer usuário logado pode baixar, em JSON, uma cópia dos próprios dados (perfil, compras, matrículas, progresso, anotações, comentários, certificados, ingressos, notificações e preferências) — sem abrir chamado.
Entre na sua conta para baixar seus dados. Produtores também encontram a exportação do workspace em Configurações → Dados e privacidade.
7. Retenção e segurança
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta existir e pelo prazo legal após a exclusão.
- Registros de acesso: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Registros de transações e fiscais: 5 anos (obrigações fiscais e prescrição legal).
- Credenciais de gateways conectadas pelos produtores: criptografadas em repouso (AES-GCM).
- Acesso interno restrito por papéis e registrado em trilha de auditoria; comunicação sempre sob TLS.
9. Encarregado (DPO) e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Colmora atende pelo e-mail contato@colmora.com (assunto sugerido: "LGPD"). Prazo de resposta: até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).